JUDICIAL EXPERTISE TO ASSESS THE CAUSAL NEXUS OR CO-CAUSALITY BETWEEN WORKPLACE BULLYING AND PSYCHOLOGICAL HARM

Authors

  • Romilda Guilland Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
  • Fernanda Pereira Labiak Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-8272-711X
  • Cristiano Cavalcanti Lopes Instituto de Pós-graduação & Graduação-IPOG

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10846

Keywords:

Moral harassment, Judicial expertise, Causal nexus, Concausal nexus, Psychological assessment

Abstract

In the context of contemporary labor dynamics, the issue of moral harassment in the workplace has emerged as a concern of considerable relevance.  In view of this, this study aims to analyze the interweaving between moral harassment in the professional context and the judicial expertise of assessing the causal nexus or co-causality between the act and the psychological damage.  For that, a documental, exploratory and descriptive research, of a qualitative nature, was carried out with secondary data from judgments of the Superior Labor Court.  31 judgments published in the period 01/01/2023 to 08/28/2023 were found, using the search descriptors moral harassment, expertise, causal and/or concausal nexus.  It is considered, based on the findings, that psychological assessment plays a crucial role in the judicial expertise of cases of workplace moral harassment, providing a scientific approach to establish the causal nexus and/or co-causality between the act and the psychological harm, providing necessary subsidies for the judicial decision.

Author Biographies

Romilda Guilland, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Pós-doutora em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Processos Psicossociais e de Saúde no Trabalho e nas Organizações pela UFSC. Mestra em Psicologia Clínica pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Especialista em Psicologia Clínica pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Psicóloga pela UNISINOS. Psicóloga no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Fernanda Pereira Labiak, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Educação pela UFSC. MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Graduada em Psicologia (licenciatura, bacharelado e formação de psicóloga) pela UFU. Professora no ensino superior. Pesquisadora na área de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo. Conselheira no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/SC). Colaboradora na Comissão Especial de Psicologia, Justiça e Segurança Pública do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CEPJUSP/CRP-12).

Cristiano Cavalcanti Lopes, Instituto de Pós-graduação & Graduação-IPOG

Especialista em Perícia Psicológica pelo Instituto de Pós-graduação & Graduação (IPOG). Psicólogo pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB).

Published

2023-09-04

How to Cite

Guilland, R., Labiak, F. P., & Lopes, C. C. (2023). JUDICIAL EXPERTISE TO ASSESS THE CAUSAL NEXUS OR CO-CAUSALITY BETWEEN WORKPLACE BULLYING AND PSYCHOLOGICAL HARM. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(8), 473–492. https://doi.org/10.51891/rease.v9i8.10846