MUDANÇAS NO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA APÓS A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo analisar as mudanças no benefício por incapacidade temporária após a reforma previdenciária. Sendo todo o tema discutido em três capítulos, começando pela origem da Previdência social no Brasil e a Constituição Federal de 1988, com uma breve análise voltada ao benefício por incapacidade temporária e seus aspectos gerais, também aborda quais são os princípios orientadores da previdência social. Partindo logo após para uma análise sobre a reforma previdenciária e a Emenda Constitucional (EF) 103 de 2019 voltados ao benefício por incapacidade temporária, e por fim, pondera a respeito da lei nº 8.213/91 e respectivamente quais foram as mudanças acrescidas através da reforma previdenciária. O objetivo central do presente trabalho é examinar o Benefício por Incapacidade Temporária e todos os seus aspectos, apreciando os requisitos para obter o benefício, bem como suas peculiaridades e mudanças advindas com a reforma. Além disso, iremos discorrer quais foram os impactos sociais causados aos segurados que gozam do benefício por incapacidade temporária. Por fim, consideramos que se trata um benefício importante em períodos complicados e difíceis na vida do segurado, permitindo uma garantia ao segurado quanto à renda. Pois por mais que esteja incapaz de exercer sua atividade laboral, encontra no benefício uma forma de tranquilidade para que possa se recuperar e reabilitar-se ao ambiente de trabalho.