NEGLIGÊNCIA DO ESTADO EM RELAÇÃO ÀS DENÚNCIAS REALIZADAS CONTRA ABUSO SEXUAL INFANTIL

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a negligência estatal em relação às denuncias realizadas contra o abuso sexual infantil no Brasil, sobretudo num contexto de subnotificação e de violência intrafamiliar, tendo em vista que, de acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal, no ano de 2021, foram registradas 6.091 denúncias, entre 1º de janeiro e 12 de maio, o que representa 17,5% de aproximadamente 35 mil casos. Em 2022, o anuário brasileiro de segurança pública enfatizou que de 2020 para 2021 houve aumento no número de registros de estupro, que passou de 14.744 para 14.921. Já no que tange ao estupro de vulnerável, este número sobe de 43.427 para 45.994, sendo que, destes, 35.735, ou seja, 61,3%, foram cometidos contra meninas menores de 13 anos, o que exemplifica o quanto a compreensão da presente temática torna-se necessária. Assim, buscou-se analisar a atuação estatal em relação às vítimas de abuso sexual infantil e a negligência de sua atuação. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, baseando-se em pesquisa qualitativa, embasada em artigos, livros e dados públicos.