VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DAS REDES DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ

Resumo

O presente trabalho busca analisar a atuação das redes de proteção no Município de Itaperuna-RJ para assegurar os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes vítimas de violência doméstica intrafamiliar. Como objetivo específico, foi apresentado o contexto histórico da construção normativa da infância no Brasil, abordando os direitos garantidos na legislação pátria e os princípios norteadores previstos na Lei nº 8.069/90 (ECA). Além disso, realiza-se um estudo acerca do conceito e as diversas manifestações da violência doméstica intrafamiliar contra as crianças e os adolescentes. A análise do tema tem uma justificativa social porque expõe uma discussão acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica intrafamiliar contra as crianças e adolescentes. O alinhamento metodológico do presente trabalho é de natureza bibliográfica e qualitativa, sendo utilizadas como base da pesquisa doutrinas da área jurídica, buscando uma análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 8.069/90 (ECA) como um mecanismo de garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes vítimas de um ambiente intrafamiliar violento. Conclui-se que apesar de todos os avanços registrados nas legislações vigentes, muitas crianças e adolescentes ainda vivenciam um cenário doméstico violento, sendo de suma importância a construção e/ou efetivação de políticas públicas direcionadas ao empoderamento do núcleo familiar.