INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) SOBRE OS CONTRATOS DE FRANQUIA

Autores

  • Hayane Lorena Alves Calaça Universidade Católica de Brasília
  • Mauricio Dalri Timm do Valle Universidade Católica de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6667

Palavras-chave:

Direito Tributário. Franquias. ISS. Municípios. Tributos.

Resumo

No orbe da legislação brasileira, inexiste a tributação unificada, sendo assim, os tributos são categorizados por níveis de governo.  Essa condição exige da União, estados e municípios destinações diferentes para os impostos arrecadados. Ante exposto, o mote para a elaboração deste trabalho será o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo de caráter municipal, na incidência sobre as franquias. A predição do tributo.

Biografia do Autor

Hayane Lorena Alves Calaça, Universidade Católica de Brasília

Graduada em Direito da Universidade Católica de Brasília. E-mail- haycalaca@gmail.com

Mauricio Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília

Doutor. Professor orientador do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília.

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Publicado

2022-08-31

Como Citar

Calaça, H. L. A. ., & Valle, M. D. T. do . (2022). INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) SOBRE OS CONTRATOS DE FRANQUIA. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 8(8), 1003–1017. https://doi.org/10.51891/rease.v8i8.6667

Edição

v. 8 n. 8 (2022): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY