ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

Ao analisar o constitucionalismo brasileiro e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito erga omnes e fundamental, vê-se que há uma problemática sobre se de fato esse direito fundamental está sendo concretizado, posto que reflita não somente sobre a geração atual, mas de forma marcante nas gerações futuras. Com isso, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 60 busca comprovar de fato a violação desse direito fundamental, com o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ambiental em âmbito nacional. Para isso, são qualificadas as características e requisitos do estado de coisas inconstitucional, já reconhecido no brasil sob outro tema na arguição de descumprimento de preceito fundamental 347/2015, são elencados os pontos principais da ado e ao intérprete são apresentadas possíveis soluções capazes de melhorar e/ou sanar esse estado de inconstitucionalidade.