DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E RESPONSABILIDADE PENAL: ENTRE A PUNIÇÃO E O CUIDADO

Resumo

Este artigo objetivou refletir sobre as interfaces entre a responsabilidade penal e o cuidado em saúde mental às pessoas que cometem infrações relacionadas ao uso de substâncias psicoativas, discutindo as contribuições da política de drogas, da redução de danos e da Rede de Atenção Psicossocial. Trata-se de um estudo de reflexão teórica, desenvolvido por meio de revisão narrativa da literatura, fundamentado em produções científicas, legislação brasileira e documentos institucionais publicados entre 2010 e 2025. A análise foi organizada em três eixos: os limites do paradigma punitivo diante da dependência de substâncias; o cuidado psicossocial como alternativa ético-política, fundamentado na Reforma Psiquiátrica, na redução de danos e na intersetorialidade entre saúde e justiça; e a reconstrução da responsabilização penal a partir da atenção psicossocial, articulando cuidado, autonomia e garantia de direitos. Conclui-se que respostas exclusivamente repressivas são insuficientes para enfrentar a complexidade do fenômeno, sendo necessária a consolidação de políticas públicas integradas que promovam responsabilização, cuidado, inclusão social e efetivação dos direitos humanos.