O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES E PERMEABILIDADE DO SOLO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES URBANOS

Resumo

Este artigo analisa o Plano Diretor como instrumento jurídico, técnico, urbanístico e ambiental de proteção do meio ambiente urbano, com ênfase na manutenção de áreas verdes, na permeabilidade do solo e na prevenção de desastres associados à urbanização desordenada. Parte-se do problema de investigar de que maneira a legislação municipal, em diálogo com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a legislação ambiental (Leis nº 6.766/1979, nº 6.938/1981, nº 9.985/2000 e nº 12.651/2012), pode reduzir as vulnerabilidades socioambientais intensificadas pelas emergências climáticas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, documental e normativa, utilizando o método dedutivo. Sustenta-se que a função social da propriedade urbana possui uma dimensão socioambiental intrínseca e que o direito de construir deve ser condicionado à capacidade de suporte ecológico do território. Conclui-se que instrumentos como a taxa de permeabilidade, a reserva estratégica de áreas verdes, a quota ambiental, as soluções baseadas na natureza e os incentivos fiscais ambientais têm o potencial de transformar o Plano Diretor no eixo de uma política climática local preventiva. Para tanto, sua efetividade material depende de diagnósticos técnicos precisos, normas municipais claras, fiscalização permanente e ativa participação social.