A REGULAÇÃO DAS LICENCIATURAS SEMIPRESENCIAIS E SEU IMPACTO NO MERCADO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRO

Resumo

Este artigo analisou o impacto da nova regulação das licenciaturas semipresenciais sobre o mercado brasileiro de educação superior. O estudo caracteriza-se como pesquisa documental de abordagem quantitativo-descritiva, apoiada em fontes oficiais e setoriais: legislação federal editada entre 2024 e 2026, microdados agregados do Censo da Educação Superior 2024, resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas e da Prova Nacional Docente de 2025, além de relatórios de entidades representativas do setor privado. Os resultados indicam que 68,5% das matrículas de licenciatura estavam na modalidade a distância em 2024, o equivalente a aproximadamente 1,18 milhão de estudantes em um formato de oferta posteriormente vedado; que 53,1% dos concluintes dessa modalidade obtiveram desempenho insuficiente na avaliação nacional, contra 73,9% de proficiência entre os egressos de cursos presenciais; e que, no primeiro ciclo de captação realizado sob a nova norma, a procura por cursos a distância recuou entre 14% e 73% nos seis maiores grupos educacionais de capital aberto, com crescimento simultâneo do formato semipresencial. Conclui-se que a norma reposiciona a infraestrutura física como ativo competitivo e desloca a vantagem relativa para instituições com presença territorial consolidada, ainda que imponha riscos de acesso em municípios onde a oferta a distância era a única disponível.