A EXPANSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DO SISTEMA DE JUSTIÇA NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos da expansão dos direitos fundamentais na atuação do sistema de justiça brasileiro contemporâneo. Partindo da evolução histórica e teórica desses direitos, busca-se compreender como a ampliação do seu catálogo, especialmente com a incorporação dos chamados novos direitos, como os ambientais, digitais e das minorias,  impõe novos desafios às instituições jurídicas. A pesquisa justifica-se pela necessidade de avaliar, criticamente, a capacidade do Judiciário de efetivar tais direitos diante de limitações estruturais, institucionais e normativas. Adotou-se uma abordagem qualitativa, de natureza teórica, com método dedutivo e revisão bibliográfica, analisando doutrina, legislação e jurisprudência. O estudo divide-se em três eixos: a evolução dos direitos fundamentais, o papel do Judiciário na sua concretização e os limites enfrentados para sua efetividade. Conclui-se que, embora o sistema de justiça desempenhe papel essencial na garantia desses direitos, sua atuação deve ser acompanhada de reformas estruturais, atuação interinstitucional e participação social. A efetividade dos direitos fundamentais, portanto, exige um Judiciário acessível, eficiente e sensível às transformações sociais, reafirmando a dignidade da pessoa humana como núcleo do Estado Democrático de Direito, onde fortalecimento das políticas públicas e o controle judicial equilibrado são caminhos necessários para essa concretização.