A CRIANÇA COMO SUJEITO VULNERÁVEL NA ERA DIGITAL: SHARENTING, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DESAFIOS JURÍDICOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29608

Palavras-chave:

Sharenting. Criança. Vulnerabilidade Digital. Privacidade. Proteção de Dados. Direito à Imagem. Autoridade Parental. Doutrina da Proteção Integral.

Resumo

O presente artigo acadêmico explora o fenômeno do sharenting, a prática de pais e responsáveis compartilharem informações e imagens de seus filhos nas redes sociais, sob a ótica da vulnerabilidade da criança na era digital. Analisa-se o conflito entre a liberdade de expressão dos genitores e o direito à privacidade, à imagem e à proteção de dados pessoais dos menores, fundamentado na Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa abrange a doutrina nacional e estrangeira, a jurisprudência brasileira e internacional, bem como a legislação vigente e projetos de lei em tramitação, propondo reflexões sobre a necessidade de aprimoramento do arcabouço jurídico para salvaguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no ambiente online.

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Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, UniCesumar

Orientador de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado. Advogado e contabilista. Pesquisador ICETI, Next Seti e FAPESP. Editor da Springer Journal para E-Law, renomada revista europeia (2019). Editor da Revista Brasileira de Direito da Personalidade. Professor Visitante Coventry University (UK), no PPG em Direito, Administração e Negócios (2019). Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito UniCesumar, na linha Efetividade da Justiça e Direitos da Personalidade. Avaliador presencial de seminários SIAC/UFRJ (desde 2018). Professor da UEM - Universidade Estadual de Maringá.

Valéria Silva Galdino Cardin, UniCesumar

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Pesquisadora pelo Instituto Cesumar de Ciência, tecnologia e Inovação (ICETI). Advogada no Paraná.

Leticia Mayumi Almeida Takeshita, Unicesumar

Doutoranda e Mestre em Direito Unicesumar.

Laura Leal Carvalho, Unicesumar

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (Unicesumar), vinculada à linha de pesquisa sobre o Sistema Constitucional de Garantia dos Direitos da Personalidade. Possui especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário UniFatecie e graduação em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Atualmente, é advogada no escritório Rolanski Leal Advocacia e Consultoria Jurídica e atua como docente de Pós-Graduação no Centro Universitário UniFatecie. Integra o grupo de pesquisa coordenado pelo Dr. Marcelo Negri Soares, com foco em temas como Direitos da Personalidade, proteção de dados e os impactos da tecnologia nas relações jurídicas. Possui produção bibliográfica que inclui livros, capítulos e artigos em periódicos qualificados, além de experiência em orientações de iniciação científica e trabalhos de conclusão de curso, e participação em bancas examinadoras e eventos científicos.

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Publicado

2026-08-28

Como Citar

Soares, M. N., Cardin, V. S. G., Takeshita, L. M. A., & Carvalho, L. L. (2026). A CRIANÇA COMO SUJEITO VULNERÁVEL NA ERA DIGITAL: SHARENTING, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DESAFIOS JURÍDICOS À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(8), 1–21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29608

Edição

v. 12 n. 8 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Atribuição CC BY