ASSIMETRIA INFORMACIONAL E A EFETIVIDADE DA CONSULTA PRÉVIA: UMA ANÁLISE DAS NEGOCIAÇÕES CONTRATUAIS DE SbN NA TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI

Resumo

Esse artigo buscou analisar o impacto da assimetria informacional sobre a efetividade da Consulta Prévia, Livre e Informada, tomando como referência as negociações de contratos de Soluções baseadas na Natureza (SbN) na Terra Indígena Vale do Javari em 2022. A metodologia adotada foi qualitativa, exploratória e aplicada, realizada sobretudo por meio de análise documental, especialmente autos de Ação Civil Pública, e bibliográfica, utilizando o marco teórico da assimetria de informação de Stiglitz e Akerlof em conjunto com a Convenção 169 da OIT. Os resultados evidenciam graves falhas de transparência, disparidade de condições entre as partes e indícios de inexistência de um processo de consulta real, o que culminou na suspensão judicial dos contratos. A pesquisa concluiu, portanto, que a institucionalização de protocolos autônomos de consulta é um mecanismo crucial para mitigar a vulnerabilidade informacional e assegurar a participação efetiva e a autodeterminação dos povos originários.