O COSMOPOLITISMO DE ULRICH BECK E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO TRANSNACIONAL. DOS PERIGOS À SOBERANIA NACIONAL DA TRANSNACIONALIDADE CONVERTIDA EM SUPRANACIONALIDADE

Resumo

O presente artigo examina a teoria do cosmopolitismo metodológico de Ulrich Beck, confrontando-a com os desenvolvimentos contemporâneos do Direito Transnacional e os riscos inerentes à conversão da transnacionalidade em supranacionalidade. A partir da sociologia do risco global elaborada por Beck, sustenta-se que o cosmopolitismo não é mera utopia filosófica, mas resposta estrutural às insuficiências do Estado-Nação diante dos riscos sistêmicos da modernidade reflexiva. Contudo, o artigo argumenta que a resposta jurídica ao cosmopolitismo encontra tensão interna quando a governança transnacional se hipertrofia em estruturas supranacionais dotadas de poder vinculante e déficit democrático. Analisam-se os conceitos de soberania porosa, policentrismo jurídico e legitimidade cosmopolita, concluindo que o Direito Transnacional deve ser compreendido como espaço normativo de coordenação e não de subordinação, sob pena de reproduzir, em escala global, os vícios do centralismo estatal que pretende superar.