CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ: UM ESTUDO PARA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ NA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PÁTIOS DAS UNIDADES POLICIAIS MILITARES

Resumo

O presente artigo propõe a criação de um programa de infraestrutura asfáltica da Polícia Militar do Paraná, em cooperação com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, voltado à recuperação, manutenção e reforma dos pátios das unidades policiais militares. A pesquisa fundamenta-se nos princípios da cooperação administrativa, eficiência e transversalidade institucional, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 21.352/2023. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem descritiva e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica, análise de dados institucionais e entrevista semiestruturada com representante do DER/PR. Os resultados indicaram viabilidade jurídica, administrativa e orçamentária para a execução integrada das obras, bem como potencial incremento à eficiência operacional e à segurança viária, mediante ações preventivas desenvolvidas pela PMPR em contrapartida institucional.