O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA EM MANAUS: AVANÇOS, LIMITAÇÕES E PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO

Resumo

Este artigo analisa os desafios enfrentados pelo sistema de proteção à infância na efetivação do princípio do melhor interesse da criança durante a transição do acolhimento institucional para o familiar. A pesquisa parte da Lei nº 13.509/2017 e observa entraves como a escassez de famílias acolhedoras, a falta de capacitação das equipes técnicas e a morosidade judicial, fatores que comprometem o desenvolvimento afetivo e social das crianças. Fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em doutrina especializada, o estudo adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que, embora o acolhimento familiar seja juridicamente reconhecido como medida prioritária, sua implementação ainda enfrenta barreiras estruturais e culturais, configurando uma forma de violência institucional. Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas, a capacitação contínua das famílias e maior celeridade judicial são essenciais para consolidar o acolhimento familiar como realidade efetiva no Brasil.