A IMPORTÂNCIA DOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO: UMA ANÁLISE JURÍDICA

Resumo

O estudo aborda a importância dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico: uma análise jurídica. Objetiva avaliar a realidade atual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no cumprimento de medidas para a proteção de inimputáveis. Se justifica ao contribuir cientificamente com os mecanismos de garantia legal e processual, cujos vínculos impactam na garantia do direito estatuído no normativo brasileiro. Quanto ao problema, questiona: É possível melhorar a estrutura dos HCTPs, diminuir a superlotação das unidades e garantir um atendimento humanizado aos inimputáveis apenados? Quanto a metodologia, é uma pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa que visa a revisão da literatura conforme as contribuições de autores como Fonseca (2025), Franco (2024), Nakayama (2024), Sá e Lima (2023), Silva Paixão (2021) e outros. A fundamentação possibilita algumas hipóteses como: práticas de segurança, governança na gestão e controle das unidades, tratamento psiquiátrico humanizado e garantia da dignidade da pessoa humana. Quanto aos critérios, são incluídos trabalhos publicados nos portais Scielo e Google Acadêmico, essencialmente em Língua Portuguesa e que abordam os descritores hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e excluídos trabalhos publicados em outros idiomas e sem qualquer relação com os descritores inimputáveis e custódia.