ACORDOS DIGITAIS E O CENÁRIO BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

Os acordos comerciais digitais representam uma nova etapa da globalização econômica, marcada pela integração entre tecnologia, comércio e governança digital. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito, a importância e os desafios dos acordos digitais, com ênfase na posição do Brasil diante desse cenário. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, identificou-se que tais acordos buscam padronizar regras para o fluxo de dados, segurança cibernética e proteção à privacidade, promovendo maior integração e inovação no comércio internacional. O estudo destaca o Digital Economy Partnership Agreement (DEPA) como exemplo de cooperação internacional e aponta que, embora o Brasil tenha avançado com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda há desafios em infraestrutura, harmonização regulatória e integração global. Conclui-se que a adesão do país a acordos digitais é essencial para fortalecer sua competitividade e garantir protagonismo na economia digital.