ANÁLISE SOBRE A PENA DE RECEPTAÇÃO DOLOSA

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da pena no crime de receptação dolosa previsto no artigo 180 do Código Penal brasileiro, avaliando sua efetividade na repressão à criminalidade patrimonial. O estudo baseia-se em revisão doutrinária, análise legislativa, análise de dados já previamente coletados e exame de jurisprudências recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de mecanismos adequados para a punição do receptador, a aplicação prática enfrenta dificuldades probatórias e processuais que reduzem o carácter preventivo da norma. Conclui-se que o combate à receptação dolosa exige não apenas a punição adequada, mas também políticas públicas voltadas à prevenção e à eficiência da persecução penal.