SANÇÕES DISCIPLINARES APLICÁVEIS A ATLETAS ENVOLVIDOS EM MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS ESPORTIVOS

Resumo

A manipulação de resultados esportivos, especialmente no contexto do futebol, tem se consolidado como um fenômeno crescente e preocupante, intensificado pela expansão do mercado de apostas esportivas. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar de forma aprofundada as sanções disciplinares aplicáveis aos atletas envolvidos em manipulação de resultados esportivos no Brasil, examinando o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, decisões dos tribunais desportivos e comparando esse tratamento jurídico com os parâmetros estabelecidos por organizações e tribunais internacionais, a fim de avaliar a efetividade dessas medidas na promoção da integridade esportiva. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental, com base em produções científicas recentes e legislações pertinentes ao tema. Os resultados evidenciam que as sanções mais recorrentes incluem suspensões prolongadas, banimentos e multas, sendo aplicadas com base na gravidade da conduta e na necessidade de preservação da integridade esportiva. Contudo, identificam-se fragilidades no sistema sancionador, especialmente no que se refere à dificuldade probatória, à atuação limitada da justiça desportiva e à ausência de tipificação penal específica para a manipulação de resultados no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, observa-se que a complexidade das redes criminosas envolvidas exige uma atuação integrada entre entidades desportivas, operadores de apostas e órgãos estatais. Conclui-se que, embora as sanções disciplinares desempenhem papel essencial na repressão dessas práticas, sua efetividade depende do fortalecimento institucional, do aprimoramento legislativo e da adoção de medidas preventivas, como programas de integridade e educação esportiva. Assim, o enfrentamento da manipulação de resultados demanda uma abordagem multifacetada, capaz de articular repressão, prevenção e cooperação entre os diversos atores envolvidos no ecossistema esportivo.