ABORDAGEM POLICIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: DESAFIOS E DIREITOS

Resumo

Este artigo buscou analisar os desafios e os direitos relacionados à abordagem policial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no contexto brasileiro, discutindo o reconhecimento jurídico da pessoa autista como pessoa com deficiência, a influência dos padrões de normalidade na construção da conduta suspeita e os impactos da atuação repressiva policial sobre indivíduos neurodivergentes. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza qualitativa e descritiva, desenvolvida a partir da análise de 28 fontes de dados, incluindo artigos científicos, livros, legislações, documentos institucionais e reportagens jornalísticas localizadas nas bases Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Google Scholar. Os resultados evidenciaram que comportamentos característicos do TEA, como ausência de contato visual, mutismo seletivo, respostas tardias e hipersensibilidade sensorial, podem ser interpretados equivocadamente como resistência, desacato ou atitude suspeita durante abordagens policiais. Além disso, verificou-se ausência de preparo técnico adequado por parte de muitos agentes de segurança pública, bem como importante invisibilidade institucional relacionada às pessoas autistas submetidas à violência policial e ao sistema de justiça criminal. Conclui-se que o fortalecimento de políticas públicas, capacitação policial humanizada e reconhecimento das especificidades neurodivergentes são fundamentais para garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.