COMPLIANCE TRABALHISTA COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA PARA MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO

Resumo

A segurança e a saúde do trabalhador constituem pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo o empregador o garantidor de um ambiente laboral hígido. No entanto, a inobservância dessas obrigações frequentemente resulta em acidentes de trabalho, gerando responsabilidade civil e elevados passivos judiciais. Objetivo: O presente estudo visa analisar como a implementação de um programa de Compliance Trabalhista pode atuar como ferramenta estratégica para mitigar a responsabilidade civil do empregador, transformando a postura reativa em uma gestão proativa de riscos. Materiais e Métodos: Utilizou-se a pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em levantamento bibliográfico, documental e análise da estrutura normativa e jurisprudencial vigente. Resultados: Observou-se que a existência de um programa de conformidade robusto, focado na fiscalização de EPIs, treinamentos e atuação da CIPA, constitui prova de diligência apta a atenuar a culpa patronal. Conclusão: Conclui-se que o Compliance Trabalhista, ao sistematizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras, serve como mecanismo de defesa jurídica e preservação da integridade física dos trabalhadores.