A PROTEÇÃO DA INTIMIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL ANÁLISE DO PODER FAMILIAR E DA EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS

Resumo

O uso das redes sociais passou a fazer parte da rotina de muitas famílias e, com isso, cresceu também o compartilhamento de imagens e informações sobre crianças e adolescentes. Essa prática, conhecida como sharenting, tem despertado atenção porque coloca em tensão o poder familiar e direitos fundamentais dos menores, especialmente a imagem, a privacidade e a dignidade. O presente estudo analisa os limites jurídicos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, à luz do Direito das Famílias e do Direito Digital. A pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza exploratória e procedimento bibliográfico-documental, com base em doutrina, legislação e manifestações institucionais recentes. Os resultados indicam que, embora o ordenamento brasileiro disponha de instrumentos relevantes de proteção, ainda existem lacunas na disciplina específica da superexposição infantil promovida pelos próprios responsáveis. Conclui-se que o exercício do poder familiar deve caminhar junto com o melhor interesse da criança e com parâmetros de responsabilidade digital, capazes de evitar danos presentes e futuros ao desenvolvimento infanto-juvenil.