EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA EM ANGOLA: ENTRE O DESENHO NORMATIVO E OS DESAFIOS DE EFETIVIDADE NO ENSINO PRIMÁRIO

Resumo

Este artigo busca examinar a educação pública básica em Angola a partir da tensão entre o desenho jurídico-programático e a efetividade cotidiana do ensino primário. O estudo parte do reconhecimento de que o país possui marcos relevantes, como a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino e o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027. Ao mesmo tempo, relatórios e estudos recentes indicam persistência de exclusão escolar, desigualdades territoriais, limitações de financiamento, fragilidades de infraestrutura e lacunas de monitoramento da aprendizagem. Metodologicamente, este trabalho emprega uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivos exploratório-descritivos, buscando compreender e descrever os desafios da educação em Angola. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o método bibliográfico, com coleta de dados por meio de revisão de literatura, incluindo documentos normativos, relatórios internacionais e produção acadêmica sobre Angola e os PALOP. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo identificar padrões, categorias e contradições no material estudado. Os resultados da pesquisa evidenciam que Angola, possui um desenho normativo muito bem organizado e alinhado com a promoção dos direitos sociais e com boas políticas de planejamento e planos nacionais desenvolvimentistas ambiciosos, porém, na prática o que se observa é um sistema de ensino partidário e precário, escolas degradadas e insuficiência de vagas. Conclui-se que o principal desafio não é a ausência absoluta de políticas, mas a insuficiência de implementação, capilaridade, transparência e capacidade de transformar direitos formais em experiências escolares equitativas e qualitativamente consistentes.