JUSTIÇA DIGITAL E PESSOA IDOSA: ENTRE A INCLUSÃO TECNOLÓGICA E A EXCLUSÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

A digitalização do Poder Judiciário brasileiro, impulsionada por ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o balcão virtual e as audiências telepresenciais, tem sido apresentada como mecanismo de ampliação do acesso à justiça, promovendo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Contudo, esse avanço tecnológico revela um paradoxo ao evidenciar novas formas de exclusão, especialmente em relação à população idosa, que enfrenta dificuldades relacionadas ao letramento digital, ao acesso a dispositivos tecnológicos e às limitações decorrentes do envelhecimento. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar o funcionamento dos serviços judiciais digitais à luz das garantias constitucionais de acesso à justiça, com enfoque nas barreiras enfrentadas por esse grupo. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora a digitalização contribua para a eficiência do sistema de justiça, sua implementação, sem políticas públicas eficazes de inclusão digital, pode gerar exclusão jurídica e comprometer o exercício pleno de direitos fundamentais. Conclui-se pela necessidade de adoção de medidas que promovam a inclusão digital da população idosa, bem como a manutenção de mecanismos alternativos de acesso, de modo a assegurar um sistema de justiça mais equitativo e acessível.