AS PRESCRIÇÕES PARA A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DOCUMENTO CURRICULAR DO ESTADO DO PARÁ

Resumo

Este artigo analisa as prescrições curriculares voltadas para a Educação em Direitos Humanos no Documento Curricular do Estado do Pará (DCE-PA). Em 2012, foi homologado o Parecer nº 8/2012, que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Brasil, 2012), segundo as quais o currículo da Educação Básica deve incorporar conhecimentos relacionados à perspectiva da EDH. Nesse sentido, os documentos curriculares estaduais elaborados posteriormente devem considerar tais prerrogativas. A pesquisa fundamenta-se na abordagem qualitativa, do tipo documental, com base em Cellard (2008), e a análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo, conforme Bardin (2011) e Franco (2005). Os resultados evidenciam que as prescrições voltadas à Educação em Direitos Humanos, no DCE-PA, encontram-se predominantemente concentradas em um componente curricular específico. Além disso, tais prescrições fazem referência a uma concepção tradicional da Educação em Direitos Humanos, ao privilegiar a dimensão dos direitos humanos a partir de normas e legislações. Conclui-se que a incorporação da Educação em Direitos Humanos no documento analisado ocorre de forma limitada, o que aponta para tensões entre as orientações normativas e sua materialização no currículo.