ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: IMPACTOS E PREVENÇÃO

Resumo

O presente trabalho aborda o assédio sexual no âmbito da administração pública, com o propósito de refletir sobre essa prática abusiva que compromete não apenas a dignidade das vítimas, mas também o bom funcionamento das instituições públicas. A relação de poder existente entre superiores hierárquicos e subordinados favorece a ocorrência desse tipo de violência, especialmente em ambientes onde ainda há omissão, medo de denunciar e ausência de políticas eficazes de enfrentamento. A legislação brasileira, através de artigos e leis, estabelece mecanismos para coibir essa conduta, embora ainda haja desafios quanto à aplicação efetiva das normas e proteção das vítimas. Diante disso, torna-se essencial que se fale sobre o assédio sexual, já que muitas das vítimas possuem uma insegurança em se defender e denunciar. O objetivo do presente artigo é analisar o assédio sexual no contexto da administração pública, abordando casos concretos, os impactos causados e as medidas voltadas à sua prevenção e combate. Este artigo tem sua produção baseada em revisões de literaturas, com fontes em doutrinas, jurisprudência, Legislação sobre o tema, artigos científicos e internet.