GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE

Resumo

O presente livro analisou a efetividade das políticas públicas de acolhimento institucional voltadas à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes no município de Salgueiro/PE. O estudo partiu da concepção de que a proteção integral constitui direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo o acolhimento uma medida excepcional e transitória destinada à salvaguarda dos direitos infantojuvenis. Adotou-se uma metodologia de abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de processos judiciais e de dados coletados junto à rede de proteção do município. Os resultados evidenciam fragilidades na articulação intersetorial entre os órgãos responsáveis, apontando fatores que comprometem a efetividade das ações de acolhimento. Constatou-se, ainda, a necessidade de fortalecimento das políticas públicas locais e de maior comprometimento do poder público municipal na implementação de medidas que assegurem o caráter protetivo e humanizado do acolhimento institucional. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, persistem desafios para a concretização do princípio da proteção integral, sendo imprescindível o aperfeiçoamento das políticas de atendimento à infância e juventude no referido município.