A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24371

Palavras-chave:

Responsabilidade ambiental. Contratos públicos. Responsabilidade solidária. Petrobrás S.A. Jurisprudência do STJ.

Resumo

O artigo analisa a responsabilidade administrativa e civil por dano ambiental em contratos públicos, com enfoque na solidariedade entre ente público e contratado segundo a jurisprudência do STJ. A Petrobrás S.A. é adotada como referência empírica central em razão de sua natureza jurídica e da complexidade de seus contratos em setores de alto impacto ambiental. Examina-se a responsabilidade objetiva, o dever de fiscalização estatal e a solidariedade como instrumento de efetividade da tutela ambiental, evidenciando os desafios de conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

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Biografia do Autor

Ariane Mariela de Souza Santana, Universidade Federal do Amazonas

Graduanda em Direito na Universidade Federal do Amazonas. 

Hamilton Gomes de Santana Neto, Universidade do Estado do Amazonas

Orientador. Doutorando em Direito Ambiental na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Doutorando em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM). Professor de pós-graduação da ESMAM. Professor substituto na Faculdade de Direito da UFAM. Analista da Fazenda na Sefaz/AM. Advogado. 

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Publicado

2026-02-24

Como Citar

Santana, A. M. de S., & Santana Neto, H. G. de. (2026). A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM CONTRATOS PÚBLICOS: A PETROBRÁS S.A. COMO REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA SEGUNDO O STJ. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 12(2), 1–15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i2.24371

Edição

v. 12 n. 2 (2026): Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação — REASE

Seção

Artigos

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Licença

Atribuição CC BY