EQUIDADE EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: ENTRE O DIREITO FORMAL E A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Resumo

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui-se como uma modalidade essencial para a garantia do direito à educação e para a promoção da equidade social, especialmente entre sujeitos historicamente excluídos do sistema educacional. Desta feita, o presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de revisão bibliográfica, as contribuições teóricas e analíticas sobre a EJA, com ênfase na equidade de acesso e na efetivação de políticas públicas exequíveis. O estudo fundamenta-se em autores de referência, como Paulo Freire, Miguel Arroyo, Sérgio Haddad, Maria Clara Di Pierro e Gaudêncio Frigotto, cujas produções problematizam a EJA enquanto prática emancipatória e política de reparação social. A revisão evidencia que, apesar dos avanços legais e normativos que reconhecem a EJA como parte integrante da Educação Básica e do direito à educação ao longo da vida, persistem desafios estruturais, que limitam sua efetivação, tais como a descontinuidade das políticas, o financiamento insuficiente e a inadequação de propostas pedagógicas às especificidades dos educandos. Os resultados da análise, em consonância com o escopo do artigo, indicam que a equidade, no contexto da EJA, pressupõe o reconhecimento das trajetórias de vida, das desigualdades sociais e das condições materiais dos sujeitos, demandando políticas públicas integradas e sustentáveis. Considera-se, por fim, que o fortalecimento da EJA requer compromisso político, planejamento de longo prazo e articulação intersetorial, de modo a garantir não apenas o acesso formal, mas condições reais de permanência, aprendizagem significativa e emancipação social.