O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO

Resumo

Nesta pesquisa investiga-se o papel da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na garantia do direito à informação como instrumento de acesso à justiça e promoção da transparência pública. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: Pode a Ouvidoria do TJPE fomentar o direito à informação? Assim, a partir de técnicas da análise de conteúdo, tem-se como objetivo geral investigar a atuação da Ouvidoria do TJPE como canal de mediação entre o cidadão e a administração pública, com foco na implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). E os objetivos específicos consistem em: a) compreender a relação entre o direito à informação e o acesso à justiça, evidenciando-se como a democratização da informação contribui para a efetivação de direitos fundamentais; b) discutir sobre o papel das Ouvidorias como instrumentos de escuta ativa e mediação, diante dos desafios impostos pela desinformação e pelas heranças autoritárias, para a construção de um modelo de gestão pública mais transparente e democrático; e c) refletir sobre como a Ouvidoria do TJPE tem atuado com relação ao direito à informação, com base na análise documental de manifestações recebidas e nas ações de cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A metodologia adotada é qualitativa, com base em análise textual e documental de manifestações registradas no primeiro semestre de 2020. A pesquisa envolveu etapas de triagem, categorização e leitura crítica de documentos institucionais, com base nos princípios da análise documental. Os resultados apontam para a ideia de que, embora a Ouvidoria desempenhe função relevante no fortalecimento da democracia participativa, sua atuação ainda enfrenta barreiras estruturais e exige aprimoramento constante para garantir o acesso pleno à informação e à justiça.