A INEFICÁCIA DA GUERRA ÀS DROGAS COMO POLÍTICA PÚBLICA: ENTRE A FALÁCIA DE SEGURANÇA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO NEOLIBERAL

Resumo

O artigo explora o contexto histórico mundial do mecanismo da Guerra às Drogas, decretada pelo Estado neoliberal, que opera como instrumento de afirmação de legitimidade estatal punitiva, a partir da criação e manutenção, por mais de cinquenta anos, de uma instituição baseada em lógica de exceção permanente que resulta na suspensão de direitos humanos fundamentais. Além de não cumprir seus objetivos declarados, tal política cumpre uma função política precisa: de controle das classes baixas, por meio da construção discursiva, violando aquilo que promete tutelar a vida e segurança. Apesar de apresentar-se sob a justificativa de proteção à sociedade, seus efeitos concretos demonstram o contrário: intensificação da violência, encarceramento em massa e a violação sistemática de garantias de direitos fundamentais. O trabalho analisa a Guerra às Drogas não como forma de proteção, mas como mecanismo de uma política de gerenciamento da morte, mascarada por um discurso de ordem e segurança que oculta práticas de exclusão, reafirmando simbolicamente a soberania estatal frente as classes marginalizadas.