REGULAMENTAÇÃO LEGAL DO TRABALHO REMOTO: TENDÊNCIAS E DESAFIOS PARA AS EMPRESAS

Resumo

A crescente adoção do trabalho remoto, acelerada pela pandemia da COVID-19, transformou profundamente as dinâmicas laborais e as relações entre empregados e empregadores. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) propõe-se a investigar os desdobramentos jurídicos e empresariais da regulamentação do trabalho remoto no Brasil, destacando suas peculiaridades e as abordagens adotadas por empresas e autoridades para sua execução. Para tanto, o estudo mapeará as disposições legais brasileiras, analisará como essas normas reverberam nas operações das empresas e nas interações trabalhistas, e verificará o desempenho das ações de implementação e supervisão dessa prática. Adotando uma natureza aplicada e abordagem qualitativa, a pesquisa será exploratória e descritiva, fundamentada em uma extensa pesquisa bibliográfica e documental, incluindo obras acadêmicas, legislações como a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) e a Medida Provisória nº 1.108/2022, pareceres jurídicos e relatórios institucionais. A análise crítica dessas legislações abrangerá aspectos como controle de jornada, direito à desconexão e saúde ocupacional, além de explorar os impactos organizacionais na gestão de pessoas, cultura e bem-estar dos trabalhadores. O trabalho busca preencher lacunas de conhecimento, oferecendo uma visão multidisciplinar e subsídios para o aprimoramento de políticas públicas e práticas empresariais, visando um ambiente de trabalho remoto mais equitativo e sustentável.

Palavras-chave: Teletrabalho. Normas Jurídicas. Efeitos Organizacionais. Regulação Laboral. Futuro do