A FALHA DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: IMPACTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA E NA REINSERÇÃO SOCIAL

Resumo

A execução penal no Brasil, conforme a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), tem como finalidade assegurar a dignidade da pessoa condenada e promover sua reintegração social. Entretanto, há um evidente descompasso entre os preceitos legais e a realidade do sistema prisional, caracterizado por profundo colapso estrutural e funcional. Esta pesquisa analisa as principais deficiências da execução penal no país e seus impactos na segurança pública e na ressocialização dos apenados. A metodologia adotada é qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, utilizando obras clássicas e contemporâneas (Bitencourt, Zaffaroni, Foucault), além de relatórios do CNJ e do DEPEN (2023-2024) e artigos científicos nacionais e internacionais. Foram incluídas fontes publicadas entre 2010 e 2025, nos idiomas português, inglês e espanhol, com foco em execução penal e processos de reinserção social, excluindo-se estudos sem rigor acadêmico, desatualizados ou desconectados da realidade brasileira. Os resultados apontam falhas estruturais graves, como superlotação, escassez de recursos, condições degradantes e altos índices de violência, fatores que comprometem a dignidade e inviabilizam políticas de educação, trabalho e profissionalização. A análise evidencia a baixa efetividade do modelo atual tanto na ressocialização quanto na promoção da segurança pública. Conclui-se que é urgente a implementação de uma reforma estrutural que alinhe o sistema prisional aos princípios da LEP, com políticas públicas que priorizem oportunidades educativas e laborais, reduzam a reincidência criminal e fortaleçam a justiça social no Estado Democrático de Direito.