CONTRATOS DE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL: UMA ANÁLISE A SEGURANÇA JURÍDICA PATRIMONIAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS

Resumo

A presente pesquisa tem como tema “Contratos de namoro e união estável: uma análise a segurança jurídica patrimonial nas relações afetivas”. Com a mudança nos costumes sociais e o adiamento do casamento formal, muitas pessoas optam por relações informais. Isso dificulta distinguir namoro, namoro qualificado e união estável, exigindo mecanismos de proteção jurídica. Este estudo tem como problemática analisar, até que ponto os contratos de namoro são eficazes em garantir segurança jurídica às partes envolvidas, diante da crescente dificuldade de distinção entre namoro, namoro qualificado e união estável nas relações afetiva moderna sendo que seu problema consiste em: O contrato de namoro é juridicamente eficaz para afastar o reconhecimento da união estável e quais são as consequências patrimoniais? Observando este problema, o objetivo geral tratará de analisar a validade e a segurança dos contratos de namoro no direito brasileiro. Ainda através dos objetivos específicos, compreender os conceitos de namoro, namoro qualificado e união estável, à luz da doutrina e da jurisprudência, analisar a eficácia jurídica do contrato de namoro e os limites frente ao reconhecimento de união estável, examinar a segurança jurídica proporcionada pelo contrato de namoro e por fim investigar o posicionamento dos tribunais brasileiros em relação ao contrato de namoro, principalmente em casos de possível sobreposição com uma união estável. A metodologia adotada nesta pesquisa é de natureza bibliográfica e documental, com a coleta de dados realizada por meio da análise de obras doutrinárias, artigos científicos e recursos on-line. O resultado pretendido é identificar solução eficiente e duradoura, para suprimir o contexto de irregularidades legais no contrato de namoro.