O TELETRABALHO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a efetividade dos direitos trabalhistas no regime de teletrabalho no Brasil, com foco nas transformações ocorridas após a pandemia de COVID-19. A pesquisa aborda a evolução histórica do teletrabalho, sua regulamentação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Examina-se também o impacto das tecnologias digitais e do modelo híbrido de trabalho sobre a jornada, a saúde mental, o direito à desconexão e o reembolso de despesas. Com base em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo conclui que o teletrabalho se consolidou como modalidade definitiva de prestação de serviços, exigindo novas formas de regulação jurídica e de gestão. Verifica-se que, embora a legislação atual represente um avanço, ainda há lacunas quanto à proteção da saúde ocupacional e ao equilíbrio entre flexibilidade e direitos fundamentais. O trabalho destaca a necessidade de políticas públicas e normas específicas que assegurem o direito à desconexão, a compensação de custos e condições adequadas de ergonomia, de modo a garantir que o progresso tecnológico se traduza em melhoria efetiva da qualidade de vida do trabalhador.