A IMPUNIDADE E A NORMALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

De que maneira a impunidade e a normalização da violência contra a mulher afetam a efetividade da proteção jurídica e dos direitos fundamentais? O estudo tem como objetivo analisar a impunidade e a naturalização da violência de gênero na sociedade contemporânea, à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Discute-se como a omissão estatal, a insuficiência das políticas públicas e a permanência de estereótipos de gênero contribuem para a banalização das práticas violentas e para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Observa-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos relevantes de proteção, como a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), sua efetividade ainda é limitada por fatores culturais, estruturais e institucionais que alimentam a impunidade. Nesse contexto, a partir de uma abordagem qualitativa e método bibliográfico, com base em doutrinas, legislações e tratados internacionais de direitos humanos, propomos que o enfrentamento da violência de gênero deve transcender o campo normativo, exigindo transformações sociais e culturais que assegurem a plena proteção da mulher e a concretização da dignidade da pessoa humana como valor essencial do Estado Democrático de Direito.