O IMPACTO DA LEI DE DROGAS NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho analisa criticamente a relação entre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e o fenômeno da superlotação carcerária no Brasil. Através de uma revisão da literatura, investigamos os mecanismos pelos quais está legislação tem contribuído para o crescimento exponencial da população carcerária brasileira, identificando suas consequências sociais e explorando alternativas viáveis. O estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando pesquisa bibliográfica e análise documental. Os resultados evidenciam que a Lei de Drogas tem funcionado como instrumento de seletividade penal, criminalizando desproporcionalmente grupos socialmente vulneráveis e contribuindo significativamente para a crise do sistema penitenciário nacional. A pesquisa demonstra que aproximadamente 28% das encarcerações no país estão relacionadas ao tráfico de drogas, configurando-se como uma das principais causas da superlotação carcerária. O trabalho conclui pela necessidade de reformulação das políticas de drogas brasileiras, propondo a adoção de modelos baseados na redução de danos e na saúde pública, em detrimento do atual paradigma puramente punitivo.