A TAXAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS AO REDOR DO MUNDO UMA ANÁLISE COMPARADA

Resumo

O presente estudo analisa a tributação de criptomoedas sob perspectiva comparada, com foco nos impactos jurídicos e econômicos de distintos modelos regulatórios e em suas implicações para o contexto brasileiro. Parte-se da caracterização técnica dos criptoativos, partindo da perspectiva de atuação da mesma como moeda e seus efeitos diretos, além da natureza distinta em relação as moedas tradicionais, destacando efeitos como a extraterritorialidade das transações, tecnologia necessária e ideias primárias. Em seguida, são examinadas experiências selecionadas entre diversos paises no mundo com opiniões e medidas que servem de base para observar os seus impactos socioeconômicos ao redor da sua aceitação ou rejeição, destacando efeitos sobre segurança jurídica, arrecadação, incentivos à inovação e , principalmente, a tributação. Ao final, comparamos com as implicações na economia brasileira e a forma em que se tributa no Brasil. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e análise normativa. Conclui-se pela necessidade de equilíbrio entre fisco e simplicidade tributária, a fim de observar as criptomoedas com empolgação para o desenvolvimento econômico interno, benefícios socioeconômicos, a fim de reduzir assimetrias e buscar soluções para os problemas existentes, passando pela tributação como um fator extremamente relevante.