AUTISMO NA VIDA ADULTA E CAPACIDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA CURATELA A LUZ DA LBI

Resumo

O presente trabalho analisa a aplicação da curatela às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à luz dos princípios da dignidade humana, autonomia e igualdade previstos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Apesar dos avanços legais, observa-se a persistência de práticas que limitam a autonomia das pessoas autistas, aplicando a curatela de forma ampla e não excepcional. O estudo tem como problema verificar se essa prática respeita os princípios de autonomia e igualdade. Justifica-se pela necessidade de repensar o tratamento jurídico da capacidade civil das pessoas com TEA. O objetivo geral é analisar criticamente a compatibilidade entre a curatela e os direitos fundamentais das pessoas autistas. A metodologia utilizada é qualitativa e descritiva, com análise documental e exploratória da legislação, jurisprudência e doutrina.