A INEFICÁCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DOS SERIAL KILLERS: UMA ANÁLISE DE FATORES ESTRUTURAIS E LEGAIS

Resumo

O trabalho analisa o impacto de fatores estruturais na manifestação do comportamento homicida criminoso, com especial atenção à configuração de serial killers e aos critérios de responsabilização penal adotados pelo ordenamento jurídico. O problema central consiste em verificar se o ordenamento jurídico brasileiro é eficaz na distinção entre imputabilidade e inimputabilidade penal em casos de homicídios em série. O objetivo geral é investigar a adequação das normas penais e dos mecanismos periciais diante da complexidade da mente e reincidência dessas personalidades criminosas. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de discutir a fragilidade do sistema penal e a carência de estudos sobre a interface entre saúde mental e responsabilidade criminal. A metodologia adotada é qualitativa e bibliográfica, baseada em doutrinas jurídicas e estudos criminológicos. Os resultados apontam para a ineficácia do tratamento penal aos homicidas em série, uma vez que a equiparação a criminosos comuns evidencia a carência do ordenamento jurídico nacional.