A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO PARA CRIMES DE ALTA GRAVIDADE: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a ineficácia do processo de ressocialização para indivíduos condenados por crimes de alta gravidade, refletindo criticamente sobre a aplicação prática da Lei de Execução Penal e os limites do sistema penitenciário brasileiro. A pesquisa é de caráter qualitativo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com base em artigos científicos publicados entre 2020 e 2025 nas plataformas SciELO e Google Acadêmico, bem como na legislação e doutrina penal vigentes. Verificou-se que, apesar do discurso normativo em defesa da reintegração social, o sistema prisional nacional se mostra ineficiente em garantir as condições mínimas para a reabilitação dos apenados, especialmente daqueles envolvidos em crimes violentos e de maior gravidade. As causas dessa ineficácia incluem a superlotação carcerária, a ausência de políticas públicas efetivas, a precariedade estrutural das unidades prisionais e a estigmatização social do ex-detento. Conclui-se que a ressocialização, embora constitucionalmente prevista, permanece como ideal mais teórico do que prático, exigindo uma profunda reformulação das políticas penais e de execução da pena no Brasil, sob uma perspectiva humanista, realista e interdisciplinar.