CLÁUSULAS ESPECÍFICAS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Resumo

O presente artigo aborda a inserção de cláusulas específicas em contratos com o intuito de evitar a interpretação dúbia de condições ali estabelecidas como uma medida de prevenção de litígios. Inicialmente, discorre-se acerca das características gerais do contrato, suas minúcias, bem como seus princípios objetivos, subjetivos e formais para existência no mundo dos fatos. Em seguida, são avaliadas as condições nele contidas, enfrentando as cláusulas gerais, abusivas e específicas de forma a enfatizar o debate a respeito da interpretação das premissas contratuais. Este tem por objetivo a análise da introdução de cláusulas específicas em contratos com o intuito de evitar a interpretação dúbia de condições ali estabelecidas como uma medida de prevenção de litígios. Inicialmente, será discorrido acerca das características gerais do contrato, suas minúcias, bem como seus princípios objetivos, subjetivos e formais para existência no mundo dos fatos. Em seguida, serão avaliadas as condições contidas, enfrentando as cláusulas gerais, abusivas e específicas de forma a enfatizar o debate a respeito da interpretação das premissas contratuais para ao final analisar as particularidades necessárias para a aplicação de cláusulas que previnam litígios.