JUDICIÁRIO MULTIPORTAS: A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Resumo

A resolução de conflitos é essencial para manter a ordem social e promover a justiça, representando um desafio constante em sociedades complexas e dinâmicas, que exigem abordagens inovadoras e eficazes por parte do sistema judiciário. No contexto contemporâneo, a implementação de alternativas à via judicial tradicional tem sido cada vez mais valorizada, especialmente através da abordagem conhecida como Judiciário Multiportas, que representa uma mudança significativa ao reconhecer a importância de diversificar os métodos de resolução de disputas (LESSA NETO, 2015).

Em vez de depender exclusivamente de litígios formais, o Judiciário Multiportas busca incorporar métodos como conciliação, mediação e arbitragem, oferecendo opções que não apenas promovem a pacificação entre as partes, mas também aumentam a eficiência e tornam a justiça mais acessível (CABRAL, 2024).

Lessa Neto (2015) argumenta que essa diversificação não apenas alivia a carga do sistema judicial, mas também proporciona às partes envolvidas uma participação mais ativa no processo de resolução de conflitos. Além disso, esses métodos frequentemente resultam em soluções mais rápidas, econômicas e adaptadas às necessidades específicas das partes, contribuindo assim para a construção de uma cultura de resolução de disputas mais eficiente e colaborativa

Nesse sentido, o Judiciário Multiportas apresenta-se como uma solução para esse desafio, propondo diversas alternativas de acesso à justiça, cada uma direcionada para atender de forma específica e eficiente às particularidades das partes envolvidas. Nesse cenário, a conciliação e a mediação destacam-se como instrumentos essenciais para fomentar a resolução pacífica de conflitos, proporcionando um processo mais rápido e colaborativo, onde as partes podem participar ativamente na construção de soluções mutuamente benéficas. Além de preservar os vínculos interpessoais, esses mecanismos contribuem para a redução da sobrecarga do sistema judiciário, oferecendo uma alternativa mais eficaz e menos dispendiosa em comparação aos litígios tradicionais (DINAMARCO, 2001).

Ao direcionar o foco para o tema das múltiplas portas no Judiciário, torna-se relevante compreender a importância crescente da conciliação e mediação na resolução de litígios. A proposta de proporcionar métodos alternativos de solução de conflitos não apenas destaca a necessidade de aliviar a carga do sistema judicial, mas também ressalta a busca por uma justiça mais acessível, eficiente e centrada nas necessidades das partes envolvidas (CUNHA, 2020). Essas abordagens não apenas oferecem uma via mais colaborativa e participativa para resolver disputas, mas também ajudam a preservar os relacionamentos interpessoais e promover uma cultura de resolução de conflitos mais construtiva e sustentável.

A fundamentação para o uso da conciliação e da mediação como instrumentos centrais nesse contexto está na busca por uma abordagem mais humanizada e cooperativa, que possa responder às demandas atuais por uma justiça mais ágil e menos conflituosa (OLIVEIRA, 2021).

Assim, no contexto deste estudo, foi analisada a crescente importância da conciliação e mediação como ferramentas essenciais na resolução de litígios dentro do paradigma do Judiciário Multiportas. Essas práticas não apenas promovem uma resolução mais eficiente e satisfatória dos conflitos, mas também fortalecem a participação das partes envolvidas no processo decisório, contribuindo para uma justiça mais acessível e centrada nas necessidades dos indivíduos.

1.1 PROBLEMA DE PESQUISA

Como os métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação e mediação, dentro do contexto do Judiciário Multiportas, contribuem para promover uma justiça mais acessível, eficiente e centrada nas necessidades das partes envolvidas?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

Analisar o papel dos métodos alternativos de resolução de conflitos, especialmente a conciliação e mediação, no contexto do Judiciário Multiportas, e como essas práticas contribuem para promover uma justiça mais acessível, eficiente e centrada nas necessidades das partes envolvidas.

1.2.2 Objetivos Específicos

- Investigar as características e benefícios da conciliação e mediação como métodos alternativos de resolução de conflitos, considerando sua aplicação prática dentro do contexto do sistema judiciário;

- Identificar os desafios e as oportunidades associados à implementação efetiva do Judiciário Multiportas, bem como sugerir possíveis estratégias para superar esses obstáculos e promover uma cultura de resolução colaborativa de disputas.

1.3 JUSTIFICATIVA

A justificativa para este estudo reside na crescente relevância da conciliação e mediação como instrumentos importantes para a resolução de litígios no contexto do Judiciário Multiportas. A demanda contemporânea por uma justiça mais célere e menos adversarial emerge, sobretudo, do congestionamento dos tribunais, da morosidade processual e da insatisfação crescente das partes com o modelo tradicional de resolução de conflitos. Essa demanda se manifesta a partir de diversos setores da sociedade, incluindo cidadãos, empresas e organizações, que buscam soluções rápidas, eficazes e que considerem os aspectos relacionais e emocionais dos litígios. Ela se expressa por meio do aumento da procura por métodos alternativos, como mediação e conciliação, bem como pela incorporação dessas práticas no ordenamento jurídico e na política pública brasileira.

1.4 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO

O livro está estruturada em quatro partes principais. Primeiro, o referencial teórico examina aspectos fundamentais do acesso à justiça, abordando as barreiras e desafios enfrentados. Em seguida, explora o sistema de Judiciário Multiportas, detalhando suas características e a evolução no Brasil, incluindo a análise das diferentes vias disponíveis para a resolução de conflitos. A seção também avalia o papel da mediação e conciliação na implantação desse sistema, com foco nas mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a efetividade das audiências sob essa ótica.

A metodologia descreve o desenho da pesquisa, as técnicas de coleta e análise de dados, e justifica as escolhas feitas para responder ao problema de pesquisa. Na seção de resultados e discussão, os achados são apresentados e interpretados, comparando-os com a literatura existente para destacar a eficácia das práticas de conciliação e mediação. Por fim, as considerações finais resumem as principais conclusões, discutem as implicações dos resultados e sugerem áreas para futuras pesquisas, além de refletirem sobre as limitações da pesquisa e a importância das descobertas para a melhoria do sistema de justiça.