O COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS NO BRASIL

Resumo

O Combate ao tráfico internacional de pessoas no Brasil envolve uma série de medidas legais é um grave crime que viola os direitos humanos fundamentais envolvendo até mesmo exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e diversas outras formas de abuso, operacionais, institucionais que visam prevenir, punir e reprimir esse crime. No entanto o tráfico internacional de pessoas configura-se como uma grave violação dos direitos humanos o que vem afetando milhares de vítimas todos os anos e representando um desafio significativo á soberania dos Estados e à dignidade humana. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar as medidas adotadas pelo Brasil no combate ao tráfico internacional de pessoas, especialmente á luz da legislação nacional e dos tratados internacionais ratificados pelo país. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisões bibliográficas, análise documental. A metodologia incluía consulta de leis, normas internacionais, doutrinas especializadas. Espera -se com o desenvolvimento deste estudo que, identificar avanços e lacunas existentes na políticas públicas e nos instrumentos legais brasileiros voltados ao enfrentamento desse crime, bem como propor sugestões para o aprimoramento das ações das prevenções, repressão e proteção as vítimas . Os resultados previstos indicam que, embora o Brasil tenha evoluído significativamente em termos normativos, ainda enfrenta desafios relacionados à efetividade das ações implementadas, à integração entre os entes federativos e à capacitação dos agentes públicos envolvidos. A pesquisa também aponta para a importância da cooperação internacional e da conscientização da sociedade como pilares fundamentais no combate a essa prática criminosa.