A LAICIDADE DO ESTADO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Resumo

O presente artigo visa abordar a laicidade do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, analisando as implicações da separação entre religião e as instituições públicas, conforme prevista na Constituição Federal de 1988. O objetivo principal é compreender os limites e as possibilidades dessa laicidade no contexto jurídico, observando suas interações com a liberdade religiosa e o direito à igualdade. A pesquisa se dará por meio de análises bibliográficas, abordando doutrinas, legislação e jurisprudência relacionada ao tema, a fim de compreender os impactos das decisões judiciais sobre a laicidade. O estudo busca demonstrar como a laicidade é aplicada no Brasil, evidenciando as dificuldades e soluções para os desafios enfrentados na prática.