POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTAGIÁRIOS DE APOIO: ENTRE A LEGISLAÇÃO E A REALIDADE ESCOLAR DE OLINDA-PE

Resumo

A inclusão escolar de pessoas com deficiência ainda é um dos grandes desafios do nosso tempo, mas também representa uma das maiores conquistas da educação no Brasil. Desde a década de 1970, com a Lei nº 5.692/71, e principalmente após a Constituição Federal de 1988, o direito à educação passou a ser reconhecido como um direito social garantido a todos. A inclusão escolar, no Brasil, se apoia em documentos que foram marcando nossa história. Do cenário internacional, temos a Declaração de Salamanca (1994). Já nas leis nacionais, aparecem a LDB (Lei nº 9.394/96), as Diretrizes Nacionais de 2001, a Política Nacional de Educação Especial de 2008 e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Todas elas reforçam a ideia de uma escola inclusiva, construída na equidade, no respeito às diferenças e na garantia do acesso à aprendizagem. Apesar desses avanços normativos, a realidade das escolas públicas brasileiras ainda revela desafios quanto à efetiva implementação das políticas inclusivas. No município de Olinda-PE, a função de apoio aos estudantes com deficiência tem sido exercida, em grande parte, por estagiários de nível médio ou superior, que desempenham papel relevante na mediação pedagógica e social. Entretanto, para que essa atuação se concretize de maneira qualitativa, é necessário que esses profissionais recebam direcionamento prévio sobre suas atribuições, além de uma formação que ajude no acompanhamento contínuo do aluno, no trabalho conjunto com o professor regente e, quando houver, com a professora do AEE na sala de recursos. Cabe destacar que nem todas as escolas do município dispõem dessa estrutura; logo, a integração entre estagiário, professor e família torna-se ainda mais essencial para fortalecer o processo inclusivo e garantir maior clareza sobre o papel desempenhado por esses profissionais em formação. Autores como Mantoan (2003), Mendes (2006) e Carvalho (2013) destacam que a efetividade da inclusão depende não apenas da matrícula, mas da construção de práticas pedagógicas que assegurem participação, permanência e aprendizagem significativa. Sassaki (2009) compreende a inclusão como um processo social contínuo, que demanda investimento em formação profissional e transformação cultural. Glat e Pletsch (2012), por sua vez, enfatizam que o sucesso da política inclusiva está diretamente relacionado ao preparo dos educadores e ao suporte oferecido pelas redes de ensino. Dessa forma, o presente artigo, de caráter bibliográfico e documental, tem como objetivo analisar os principais marcos legais e referenciais teóricos que norteiam a inclusão escolar no Brasil, confrontando-os com a realidade vivida pelos estagiários de apoio no município de Olinda. Busca-se, assim, apontar o quanto a realidade das escolas nem sempre acompanha o que está escrito na lei, ressaltando a necessidade de políticas públicas mais consistentes, de maior valorização profissional e de investimentos estruturais que assegurem uma educação verdadeiramente inclusiva.