PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE NA JUSTIÇA BRASILEIRA NOS VIESES: JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E ARBITRAL

Resumo

À luz de sua importância para a justiça, a perícia contábil tem-se consolidado como instrumento essencial para resolução de litígios societários e patrimoniais, apesar disso, ainda enfrenta desafios relacionados à formação profissional e sua inserção nos mercados: judicial, extrajudicial e arbitral. Portanto, a presente pesquisa propõe-se analisar se a formação acadêmica dispõe de base de conhecimentos para as exigências do mercado de âmbito pericial para as demandas correspondentes ao levantamento de haveres em litígios societários. De forma específica, o estudo buscou identificar na produção acadêmica e nas ementas curriculares das Universidades Estaduais da Bahia e instituições privadas os aspectos práticos periciais na educação profissional, visando compreender a relação entre teoria e prática. A abordagem metodológica consistiu em uma revisão de literatura, de natureza descritiva, baseada na análise de estudos acadêmicos relevantes ao tema, complementada por uma análise documental das ementas curriculares das Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) e de instituições privadas, de modo a estabelecer a base teórica e empírica para a investigação da formação pericial na área contábil. Os resultados evidenciaram que a ausência de preparo específico e a falta de habilidades técnicas para a apuração de haveres têm dificultado a inserção no mercado de trabalho. Deste modo, se depreende que a perícia contábil em seus vieses judicial, extrajudicial e arbitral, especialmente no levantamento de haveres, demanda atuação técnica e qualificada, visando o fortalecimento da formação profissional.