ATUALIZAÇÕES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: O ACESSO À JUSTIÇA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL NO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE OLINDA

Resumo

A presente dissertação investigou o impacto das atualizações tecnológicas e processuais nos Juizados Especiais Cíveis, com foco no 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda, analisando como essas mudanças influenciaram o acesso à justiça e a duração razoável do processo para os jurisdicionados carentes ao longo dos quase trinta anos de vigência da Lei 9.099/95. O objetivo geral foi avaliar as recentes atualizações nos Juizados Especiais Cíveis, identificando seus benefícios e obstáculos e compreendendo a efetividade dessas alterações no acesso à justiça para essa parcela da população. Para isso, buscou-se mapear as principais atualizações legislativas e procedimentais ocorridas nos últimos anos, analisar seus impactos na tramitação dos processos, identificar os benefícios proporcionados por essas mudanças, examinar os obstáculos enfrentados pelos jurisdicionados e propor recomendações para superar esses desafios. Metodologicamente, a pesquisa baseou-se na análise documental e em um estudo comparativo entre processos físicos e eletrônicos que tramitaram no 3º Juizado Especial Cível de Olinda. Foram levantados dados sobre tempo de tramitação, taxa de congestionamento e dificuldades enfrentadas pelos jurisdicionados no acesso à justiça. Os resultados indicam que a transição dos processos físicos para eletrônicos trouxe ganhos significativos na celeridade processual, reduzindo o tempo médio de tramitação. Entretanto, verificou-se que, apesar dessa evolução, o acesso à justiça se tornou mais complexo para os jurisdicionados mais vulneráveis, que frequentemente enfrentam dificuldades no uso das novas plataformas digitais e na correta formulação de suas queixas. A ausência de Defensores Públicos e Advogados Dativos no setor de atendimento dos Juizados tem prejudicado a qualidade das petições iniciais, resultando, em muitos casos, na improcedência das ações devido a falhas na fundamentação dos pedidos. Conclui-se que, embora as inovações tecnológicas tenham contribuído para maior eficiência na tramitação processual, elas também criaram novas barreiras para os jurisdicionados carentes. Dessa forma, torna-se essencial a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão digital e ao fortalecimento da assistência jurídica gratuita nos Juizados Especiais Cíveis, garantindo que as inovações promovam uma justiça mais acessível e equitativa.