O CRIME DE GENOCÍDIO: O PAPEL DA RESOLUÇÃO N° 260 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA SUA CONTEMPORÂNEA PREVENÇÃO E REPRESSÃO

Resumo

Este artigo examina o surgimento da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, uma resposta do direito internacional aos resquícios de barbárie do século XX. O estudo analisa os debates que levaram à tipificação do genocídio como crime internacional e a subsequente positivação da Convenção nos ordenamentos jurídicos internacional e brasileiro. Utilizando uma metodologia qualitativa-analítica e uma revisão bibliográfica extensiva, o trabalho busca reforçar a importância da criminalização do genocídio para a proteção da dignidade humana e a harmonia jurídica global. O texto demonstra a relevância da luta pela aprovação de um documento internacional sobre o tema, a repercussão de sua criminalização na comunidade internacional e a aplicação da Convenção em contextos históricos. A criminalização do genocídio, marcada pela aprovação da Resolução nº 260 da ONU e a posterior ratificação unânime da Convenção, firmou um legado crucial para a prevenção e repressão desse crime na contemporaneidade.