ATROCIDADES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DAS DISTORÇÕES NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E O CASO DO CHAMADO “ESTUPRO CULPOSO"

Resumo

O problema das violências perpetradas contra a dignidade sexual denuncia as profundas deformações na aplicação do Direito Penal brasileiro, até mesmo em certos casos paradigmáticos, como o do denominado "estupro culposo". Este caso expõe miudezas do aparato jurídico, que vão das interpretações confusas até a persistência de estigmas sociais, os quais inclusive prejudicam a possibilidade de proteção às vítimas. O último enfoque analítico está no sentido de como essas deformações prejudicam o princípio da dignidade humana e a própria eficácia das normas penais, revertendo o traço central pelo qual o Direito Penal deveria garantir a justiça, a segurança. O debate aqui enfatiza a pertinência de uma interpretação do direito rígida, que não contradiga os princípios constitucionais, para se evitar a banalização dos crimes sexuais e garantir a correta responsabilização.